Definição
Condição biopsicológica do ser humano, caracterizada por um desprezo das obrigações sociais e ausência de empatia, que não se manifesta através de sintomas, mas, sim, através de comportamentos dessociáveis.
Aspectos distintivos
A mente criminosa é amplamente discutida por estudiosos do mundo inteiro, buscando compreender as razões que levam o indivíduo a cometer delitos, analisando diversos aspectos da personalidade do sujeito através de estudos psicológicos, sendo verificável a existência de diversos distúrbios que geram uma propensão em seus portadores a comportamentos violentos e à prática de delitos; dentre esses, tem-se a psicopatia. Um ponto relevante desses estudos é a análise se tais transtornos podem ser originados ou agravados em razão do meio no qual tais sujeitos são inseridos, e ainda, se há tratamentos para tais condições.
Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (CID-10), a psicopatia é um transtorno de personalidade que se caracteriza por um desprezo das obrigações sociais, havendo um considerável desvio de comportamento que não é alterado por experiências adversas. Contudo, em que pese haja inúmeras definições, o conceito de psicopatia é controverso até os dias atuais, sendo tratado por alguns especialistas como uma patologia enquanto outros alertam que tal condição não pode ser compreendida a partir da visão tradicional de uma doença mental.
Segundo Robert Hare, os psicopatas não são doentes desorientados que perdem o contato com a realidade, eles não enfrentam episódios de perda de controle decorrente de alucinações ou angústia extrema que caracteriza a maior parte dos transtornos mentais. Nesse sentido, tem-se que o psicopata possui total consciência do que faz e do motivo pelo qual comete seus atos. Completamente diferente de um psicótico, o psicopata é racional e seu comportamento é resultado de uma escolha exercida livremente.
Ocorre que, ainda que sejam racionais, Hervey Cleckley descreve que o psicopata não tem capacidade de compreender valores pessoais, sendo impossível para ele se interessar verdadeiramente por uma tragédia ou por uma diversão. Segundo este autor, o psicopata seria como um cego a cores, no que se refere à sensibilidade, porquanto, embora possua uma inteligência aguçada, é incapaz de entender sentimentos, pois não os sente, conquanto possa repetir as palavras e dizer com fervor que os compreende.
Assim, entende-se que o psicopata possui uma total incapacidade de compreensão interna, e, consequentemente, há um grave comprometimento em seu senso de avaliação da realidade. O sujeito é incapaz de estabelecer uma relação de empatia com o outro. Tais indivíduos podem facilmente confundir o amor com pura excitação sexual, a tristeza com frustação e a raiva com irritabilidade, não compreendendo nem de longe a profundidade de tais sentimentos.
Visando uma delimitação clínica sobre a psicopatia enquanto transtorno de personalidade, Cleckley desenvolveu um trabalho predominantemente clínico-descritivo, baseado na história de 15 pacientes, deixando de lado teorias psicopatológicas. Em seu trabalho, o autor descreve dezesseis itens que seriam as principais características dos psicopatas, entre eles estariam: aparência sedutora e boa inteligência; ausência de delírios e de outras alterações patológicas do pensamento; desprezo para com a verdade e insinceridade; falta de remorso ou culpa; conduta antissocial não motivada pelas contingências; julgamento pobre e falha em aprender através da experiência; egocentrismo patológico e incapacidade para amar; pobreza geral na maioria das reações afetivas.
Observa-se que a noção atual de psicopatia se baseou em muito nos estudos de Cleckley, os quais serviram como marco conceitual sobre o tema. Foi com base nos estudos de Cleckley que Robert Hare iniciou seus estudos e criou o instrumento chamado Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) que atualmente é o padrão aceito mundialmente para avaliar e identificar o grau em que a pessoa demonstra possuir as características fundamentais de um psicopata. Segundo Hare, a avaliação da psicopatia por ele elaborada permite que as características dos psicopatas sejam discutidas sem haver o risco de descrever simples desvios de condutas ou de rotular pessoas que não se enquadrariam como um psicopata embora tenham violado a lei.
Contudo, em que pese seja possível diagnosticá-la, ressalva-se que a psicopatia não tem cura, não há tratamento efetivo, exceto, talvez, se o indivíduo for diagnosticado desde criança é possível atenuar esse transtorno. Assim, considerando tudo que já se sabe sobre a psicopatia, pode-se afirmar que há uma certeza quanto às suas características: o sujeito psicopata tem uma personalidade única e imutável, ou seja, ele não é capaz de agir de outro modo.
Análise
No que se refere à temática da psicopatia, uma das grandes dificuldades que cerca tanto a conceituação de tal condição quanto o tratamento especializado é o grande estigma que o termo carrega, além de uma extensa trajetória na qual foi se somando uma quantidade de conteúdo pejorativo ao termo e, consequentemente, ocasionando a sua estigmatização, bem como a banalização do conceito no senso comum.
Além disso, o termo psicopata é frequentemente associado à insanidade. Ocorre que, em que pese o próprio termo psicopatia signifique literalmente “doença mental”, o psicopata não pode ser considerado como um doente mental, uma vez que o doente mental não consegue diferenciar o que ele acredita ser real do que efetivamente existe. É unanimidade entre os especialistas o entendimento de que o psicopata é racional e totalmente capaz de entender a diferença entre o que é licito e o que é ilícito, o que torna impossível classificá-lo como doente mental.
Outra distinção importante que é deixada de lado, inclusive por muitos especialistas, é a de que embora o termo “psicopatia” supostamente seja sinônimo de “transtorno de personalidade antissocial”, conforme descreve o DSM-V, não se trata das mesmas coisas. Os dois transtornos são sobrepostos em termos nosográficos, contudo o Transtorno de Personalidade Antissocial é identificado a partir dos critérios diagnósticos do DSM, enquanto a psicopatia é identificada a partir da escala Hare. Assim, pode-se concluir que, em que pese os psicopatas possam preencher os critérios estabelecidos para caracterizar o Transtorno de Personalidade Antissocial, nem todos os portadores desse transtorno preenchem os requisitos da psicopatia.
Diante das controvérsias e os diversos posicionamentos acerca do que seria exatamente a psicopatia, é inevitável que haja dissonância também no que tange às consequências jurídico-penais a que devem ser submetidos os sujeitos diagnosticados com transtorno. O já mencionado Robert Hare, quando questionado sobre qual tratamento deveria ser dispensado a tais indivíduos, afirmou que os psicopatas podem, sim, ser responsáveis por seus atos, todavia, há divergências a esse respeito e ainda há muito o que se investigar para determinar até que ponto tal responsabilidade se estenderia.
De acordo com Hare, existe uma corrente que defende que o sujeito psicopata não entenderia as consequências dos seus atos sob o argumento de que, quando uma pessoa comum toma uma decisão, ela é baseada em ponderações intelectuais e emocionais, e no caso do psicopata não existem ponderações emocionais, visto que ele não experimenta emoções morais para que tais sentimentos possam influenciar em suas decisões. Por outro lado, existe outra corrente que entende que, sob o ponto de vista jurídico, o psicopata entende e sabe que a sociedade considera determinada conduta condenável e, ainda assim, opta por praticá-la. Diante disso, tendo em vista a escolha consciente em praticar tal conduta, o sujeito deve ser responsabilizado pelos crimes que porventura cometa. Contudo, Hare afirma que, em que pese as posições de ambas correntes, não existem dados empíricos que sustentem um lado ou outro, ou seja, tais entendimentos ainda são uma questão de opinião.
Outro ponto que merece ressalva é quanto à identificação dos psicopatas. Apesar de existir um instrumento aceito mundialmente para tal diagnóstico, em muitos lugares tais testes não são uma prática comum, havendo certo desinteresse de muitos psiquiatras e psicólogos pelo transtorno da psicopatia, uma vez que se trata de uma patologia para a qual não há tratamento. Além disso, ainda há a falta de investimentos em exames periciais específicos, o que torna o diagnóstico ainda mais penoso. Ou seja, além do estigma que cerca o tema em relação ao senso comum, especialistas também são reticentes sobre a temática por inúmeros fatores.
Referências bibliográficas
CLECKLEY, Hervey. The mask of sanity. 5 ed. St Louis: Mosby, 1988.
HARE, Robert D. Sem consciência: o mundo perturbador dos psicopatas que vivem entre nós. São Paulo: Artmed, 2013.
MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte para a escala PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. Tese (Doutorado em Psiquiatria) Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
TRINDADE, Jorge; BEHEREGARAY Andréa; CUNEO, Mônica Rodrigues. Psicopatia: a máscara da justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
Referências artísticas
Onde os fracos não têm vez (Joel Coen e Ethan Coen, 2008)
Filme
Quando está caçando no deserto, o destemido veterano do Vietnã Llewelyn Moss encontra por acaso o cenário de uma disputa entre traficantes. A luta foi tamanha que ninguém conseguiu escapar, deixando todo o carregamento de drogas e uma mala de dinheiro sem dono. Sem saber o perigo que corre, Moss pega o dinheiro para si, mas logo percebe que os verdadeiros donos já estão atrás dele. Atrás do dinheiro está Anton Chigurh (Javier Bardem), um assassino frio para quem a vida humana não vale nada e pode ser disputada em um jogo de cara ou coroa. Levando consigo um cilindro de oxigênio, que usa de forma cruel, Chigurh se mostra incapaz de demonstrar amor, vergonha ou remorso – e não consegue perceber suas peculiaridades emocionais. Ele não aprende com os erros do passado, é completamente desprovido de empatia, mas cheio de sangue-frio, crueldade e determinação. Tais características do personagem o tornam o típico psicopata onde a causa para seu comportamento não é óbvia, nem parece estar associada a nenhum trauma ou experiências na infância, por exemplo.
Conversations With a Killer: The Ted Bundy Tapes (Joe Berlinger, 2019)
Série de TV
Com a apresentação da entrevista do jornalista Stephen Michaud que gravou mais de cem horas de depoimentos, a série mostra que o jornalista só conseguiu extrair algo mais íntimo após pedir para Bundy fazer as confissões em terceira pessoa. Nessas entrevistas Ted afirmou que escolheu ficar sozinho durante a juventude porque não entendia as relações interpessoais. Considerado um jovem inteligente e promissor, Ted não teve dificuldades em ingressar na faculdade após o ensino médio, em 1965. Ted Bundy entrou na faculdade, se transferiu, mas largou-a passando a trabalhar em empregos temporários, sem concretizar nada. Era considerado um homem charmoso e comunicativo, que sabia convencer as pessoas de sua inocência, todas características essenciais no perfil de um psicopata. A série vai atrás de delegados, advogados e promotores envolvidos nos mais de trinta crimes cometidos pelo assassino, e mostra os horrores cometidos por Ted Bundy pelos relatos e provas que o condenaram.
Yasmim Renner Bestetti
Lattes | ORCID
BESTETTI, Yasmim Renner. Psicopatia. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/psicopatia/56. ISBN 978-85-92712-50-1.