Definição
Trata-se de um modelo de polícia que utiliza dados obtidos de diferentes fontes, analisando-os através de algoritmos e atuando de acordo com os resultados que permitem antecipar, prever e responder ao crime futuro.
Aspectos distintivos
Policiamento preditivo pode ser definido como a “tomada de dados de diferentes fontes, sua análise e então o uso dos resultados para antecipar, prever e responder mais efetivamente ao crime futuro”. Originalmente baseado em técnicas analíticas utilizadas para prever o comportamento do consumidor, o modelo passou a ser utilizado na forma de algoritmos para o combate ao crime.
Em verdade, não se trata apenas de um modelo de polícia no qual é utilizada uma gama de ferramentas para prever onde e quando ocorrerão crimes, mas também de um fenômeno baseado nas crenças de que (1) é possível utilizar tecnologia para prever o crime antes de ele acontecer; (2) que as ferramentas preditivas são capazes de prever com precisão; e (3) que a polícia efetivamente fará uso desses conhecimentos para reduzir a criminalidade.
A polícia preditiva não deixa de ser um dos tipos de policiamento simbólico, vez que não visa enfrentar diretamente o crime, mas sim evitá-lo através da sinalização de que algumas áreas estão sob controle policial. O próprio posicionamento da polícia, neste caso, é a simbologia da segurança.
No caso da cidade de Chicago, provavelmente a maior representante de uma Polícia Preditiva mobilizada a partir de algoritmo (operado por um programa de computador chamado CompStat), inúmeras informações, providas inclusive (mas não apenas) pelas forças policiais, são inseridas em um sistema que realiza um cálculo matemático capaz de prever prováveis localidades para novas ocorrências. O sistema utilizado pela Polícia de Chicago foi capaz de emitir uma lista contendo nomes de cidadãos que poderiam incorrer em atividade criminosa em algum momento no futuro, representando assim o ápice do policiamento preditivo: os agentes eram capazes de ir até a casa dessas pessoas para ter uma conversa e alertá-los de que, caso não cessassem as atividades suspeitas, logo poderiam ser presos.
A relevância dos estudos em policiamento preditivo reside justamente no fato de que a ideia de uma polícia capaz de atuar de maneira preventiva e preemptiva é atraente até que se perceba que está em curso um processo de hipervigilância estatal. Um aglomerado de dados produzidos das mais diversas fontes (ver termo Big Data, neste dicionário), inclusive por nós mesmos, é utilizado de maneiras inimagináveis – inclusive para análise do quão perigosos podemos ser para convivência em sociedade. Para a criminologia em especial, a polícia preditiva representa mais uma faceta da sociedade de risco em que estamos inseridos, que passa a atuar através de uma lógica securitária que quantifica comportamentos e, consequentemente, pessoas. Assim fica o questionamento de Zedner acerca de uma virada na percepção do crime: estaria a ciência criminológica apta a acompanhar uma sociedade que passa a operar numa lógica pré-crime, abandonando o sistema já implementado de atuação post hoc?
Análise
Como se pode observar, o uso de algoritmos pelas agências de segurança pública permite a predição criminal. Todavia, talvez os maiores questionamentos nesse ponto sejam se (1) se pode, de fato, confiar nas máquinas e algoritmos que fornecem informações aprimoradas para os agentes estatais e se (2) não há um processo de criminalização e retroalimentação do sistema. Pesquisas apontam que as respostas para estas questões são, respectivamente, não e sim.
Em primeiro momento, há de se analisar que quaisquer sistemas que se utilize, rodando quaisquer algoritmos, foram desenhados por humanos. Ao contrário das máquinas, humanos têm vieses, subjetividades, percepções e sensações em relação ao mundo, aos demais humanos e aos fatos que ocorrem diariamente. Assim, é possível afirmar que cada algoritmo carrega em si um pouco da pessoa ou equipe que o elaborou, podendo este pouco estar eivado de preconceitos criminalizantes ou não. Outrossim, os sistemas dos quais estamos tratando trabalham com alimentação de dados de diversas fontes. Nesse esteio, embora se possa crer que essa alimentação sempre será feita da forma correta (não colocando um CEP diferente no registro de uma ocorrência, por exemplo), nota-se que, em se tratando de um computador (logo, sem percepções senão aquelas inicialmente inseridas), deve ocorrer uma padronização dos comportamentos, a fim de que se tornem dados calculáveis. Isso nos leva à conclusão de que tudo aquilo que fugir do padrão escapará do espectro do algoritmo e, logo, da atuação policial.
No segundo ponto, é importante verificar que uma variedade de autores aponta para a criação de um sistema racista. Nesse sentido, “se um algoritmo é alimentado primariamente com crimes cometidos por pessoas negras, ele emitirá resultados que enviam a polícia a vizinhanças negras”. Com a polícia presente, mais crimes menores que passariam despercebidos em algum lugar são captados; o sistema é alimentado com esses dados, e o ciclo continua – gerando um novo tipo de criminalização de populações já vulneráveis.
Referências bibliográficas
BABUTA, Alexander. “Big Data and Policing: An Assessment of Law Enforcement. Requirements, Expectations and Priorities”, Occasional Paper, Royal United Services Institute (RUSI), 2017.
KAUFMANN, Mareile; EGBERT, Simon; LEESE, Matthias. “Predictive Policing and the Politics of Patterns”, The British Journal of Criminology, v. 59, n. 3, 2019, p. 674-692.
WILSON, Dean. “Algorithmic Patrol: The Futures of Predictive Policing”, In ZAVRNIK, Ale. Big Data, crime and social control. London: Routledge, 2018. p. 108-127.
ZEDNER, Lucia. “Pre-crime and post-criminology?”, Theoretical Criminology, v. 11, n. 2, 2007, p. 261-281.
Referências artísticas
Pré-Crime (Matthias Heeder e Monika Hielscher, 2017)
Documentário
O documentário aborda os modelos de policiamento preditivo existentes, demonstrando como funcionam, como a polícia se organiza a partir deles, e suas consequências para a sociedade civil.
One Nation Under CCTV (Banksy, 2008)
Graffiti
Banksy registra em forma de grafite a crescente onda de vigilância que paira sobre a sociedade.
Minority Report: a nova lei (Steven Spielberg, 2002)
Filme
Embora demonstrando um modelo diferente de polícia preditiva, a produção cinematográfica explicita um mundo no qual se pode visualizar a ocorrência de crimes antes de sua concretização, o que permite que a polícia atue de modo a evitá-los – mas ainda assim, pune os futuros culpados.
Jéssica Veleda Quevedo
Lattes | ORCID
QUEVEDO, Jéssica Veleda. Polícia preditiva. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/policia-preditiva/54. ISBN 978-85-92712-50-1.