Definição
Uso institucional de medidas sistemáticas para o extermínio deste grupo racial ou mesmo da omissão do Estado na ocorrência dele.
Aspectos distintivos
A caracterização do crime de genocídio foi criada pela Organização das Nações Unidas na Resolução nº 96, de 11 de dezembro de 1946, depois de o Tribunal de Nuremberg ser criado para julgar os terríveis crimes contra os judeus. Ao perceber a dimensão da destruição étnica, a humanidade se sentiu assombrada. Então, não é por acaso que o genocídio foi uma das principais preocupações após a Segunda Guerra Mundial, época em que foi criada a Resolução 96 e, em 9 de dezembro de 1948 o instrumento internacional chamado: Convenção para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio.
O Brasil ratificou a Resolução em 1952, por meio do Decreto nº 30.822. A referida resolução explica que genocídio “[...] é um crime de direito dos povos, que está em contradição com o espírito e os fins das Nações Unidas e é condenado por todo o mundo civilizado”.
Ainda declara: “[...] entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Um destes atos, que parece se encaixar perfeitamente no fenômeno vivido no Brasil, é o artigo segundo, item c: “Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial”. Em 1956, para corroborar com estas ideias, o então Presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei que prevê pena de até 30 anos de reclusão para quem cometer o crime de genocídio e aumenta esta pena em 1/3 quando este for cometido por governantes.
As opiniões acerca do que constitui exatamente um genocídio são variadas e contraditórias, e as definições nem sempre deveriam ser usadas literalmente. Entretanto, compreendemos que o fato de o Holocausto ser um genocídio sem precedentes não pode ser usado para negar outros genocídios pelo mundo. As afirmações de diversos autores sustentam que o Holocausto pode ser um ponto de partida comparativo, por ter sido o mais extremo na história da humanidade, mas que isto não torna os outros fenômenos menos nefastos. Concordamos que a tensão dialética não deve servir para negar os fenômenos, mas antes para aproximá-los e servir como condição prévia para qualquer medida que, com sorte, reduza a ocorrência e inclusive ponha um ponto final a este fenômeno.
Temos o Genocídio Armênio, por exemplo, que ocorreu entre 1914 e 1916, com mais um milhão de vidas perdidas. Ainda hoje a Turquia reconhece oficialmente as mortes, mas nega a intenção do Estado no ato genocida, o que descaracterizaria a definição de genocídio. Aqui entra a tensão dialética, em que o diagnóstico do crime de genocídio e a comparação com o Holocausto deveria servir para lembrar os horrores ocorridos e motivar ações concretas para que tais tragédias não voltem a ocorrer. No entanto, por não se encaixar de forma completa no paradigma criado pelo Holocausto, o Genocídio Armênio é negado pelo Estado, como forma de se desresponsabilizar, mas é sentido até os dias de hoje por seus descendentes, uma vez que o genocídio não é um acontecimento isolado. A sua história tende a ligar o passado, o presente e o futuro numa linha de causas e consequências que ultrapassam largamente os limites geográficos e temporais da eliminação física das vítimas.
Em relação à frase acima, encaixa-se perfeitamente o exemplo da República Democrática do Congo (RDC), que se encontra, atualmente, à beira de uma crise humanitária sem precedentes, com sua população fortemente empobrecida, envolvida em tensões de vários grupos e próxima da possibilidade de outra guerra. Estes são reflexos do genocídio congolês ocorrido na RDC, que dizimou parte da população e estende sua linha de causas e consequências até os dias atuais.
Em um complexo jogo de poder, arrastado por muitos anos e agravado com o massacre da vizinha Ruanda, a RDC passou por duas guerras: a Primeira Guerra do Congo, de 1996 a 1997, e a Segunda Guerra do Congo, de 1998 a 2003. O saldo de guerra dá conta de mais de 10.000 pessoas torturadas e assassinadas de forma brutal, além de uma população empobrecida e, em vários casos, com deficiência física decorrente do sinistro costume conhecido como Colheita de Mãos, no qual os rebeldes decepavam a mão direita dos jovens e as exibiam como troféus de guerra.
Análise
É nesta perspectiva que afirmamos estar diante de um genocídio da juventude negra no país. É chocante a quantidade de mortes a cada ano no Brasil e entendemos que este fenômeno precisa ser estudado, compreendido e combatido. O fato de a imensa maioria da morte de jovens entre 14 e 29 anos pertencer a um mesmo grupo étnico é revelador de uma situação que não pode ser chamada de outra coisa que não genocídio, já que sustentamos que a dialética não pode ser usada para mascarar os eventos, e sim para aproximá-los, esclarecê-los e combatê-los.
Segundo as estatísticas oficiais, as taxas de mortalidade da população têm decrescido progressivamente, com tendências relacionadas à melhoria das condições de vida. No entanto, não observamos este decréscimo na população entre 15 e 29 anos. Filtrando os dados oficiais, percebemos que a maior parte das mortes associadas a esta faixa etária possui causas externas, como acidentes de trânsito, suicídio, e, principalmente, homicídios. As vítimas no cenário nacional são, em sua maioria, jovens do sexo masculino, pobres e não brancos, com poucos anos de escolaridade e que vivem na periferia das grandes cidades.
Divulgado em novembro de 2017, o Atlas da Violência 2017 mapeia os homicídios pelo país com importantes recortes de gênero, idade e etnia. Os dados são chocantes e confirmam a realidade que percebemos nas ruas. O Brasil perdeu 318 mil jovens, por homicídio entre 2005 e 2015. O que nos dá a certeza de que as mortes têm cor é o fato de que aproximadamente 225 mil destes jovens eram negros. Sendo o termo negro, segundo o IBGE, usado para designar os indivíduos autodeclarados pretos ou pardos.
Ainda, de acordo com a publicação, ao se analisar a evolução das taxas de homicídios por etnia, entre 2005 e 2015, verificamos dois cenários completamente distintos. Enquanto, neste período, houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de jovens negros, a mortalidade de indivíduos não negros, desta faixa etária, diminuiu 12,2%. Ou seja, não apenas temos um triste legado histórico de discriminação pela cor da pele do indivíduo, mas, do ponto de vista da violência letal, temos uma ferida aberta que veio se agravando nos últimos anos.
As pesquisas oficiais nos trazem a confirmação de uma realidade que vemos no dia a dia: não protegemos a infância e punimos a juventude. Invisibilizamos o tema racial e colhemos os frutos desta imensa desigualdade estrutural, simbólica e concreta, pois, apesar da confirmação da grande perda de jovens negros que o país está tendo a cada ano, não encontramos ações afirmativas sérias e concretas que busquem um real enfrentamento do problema. O que existe é o movimento da sociedade em busca da diminuição da maioridade penal, mais uma vez com potencial punitivo e vingativo, enquanto as medidas de proteção à infância e à juventude e o enfrentamento da discriminação racial evidente são relegados ao segundo plano.
Ademais, mesmo que o Estado não seja o agente direto de todas as mortes de jovens negros no país, compreendemos que é na lacuna deixada pelo Estado, com suas práticas sociais excludentes, que se instala o cenário propício para o fenômeno de mortalidade que atinge os jovens negros brasileiros. Florestan Fernandes já bradava sobre o genocídio do negro em 1978, quando, no prefácio do livro de Abdias do Nascimento, declarava que desde a escravidão até a época, as populações negras têm sofrido um genocídio institucionalizado, sistemático e silencioso. O autor lembra ainda que, posteriormente, o negro foi condenado à periferia da sociedade de classes, como se não pertencesse à ordem legal, o que expôs esta parcela da população a um extermínio moral e cultural, que teve sequelas econômicas e demográficas. Em suas reflexões, o autor ainda pergunta: “Trata-se de uma palavra terrível e chocante para a hipocrisia conservadora. Contudo, o que se fez e se continua a fazer com o negro e com seus descendentes merece outro qualificativo?"
Diante da terrível realidade, que os números trazem à luz, defendemos a caracterização do fenômeno desta imensa perda de vidas com viés étnico como genocídio. Acreditamos então, que o genocídio do jovem negro no Brasil segue e seguirá sendo sentido em cada família negra deste país, com fortes reflexos tanto nas gerações atuais, quanto nas futuras, enquanto a sociedade não olhar de frente, de forma responsável e enfrentativa a desigualdade racial que nos assola.
Referências bibliográficas
BAUER, Yehuda. Holocausto y genocídio hoy. A Coruña: CAFI - Aula virtual, 2009.
CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da violência 2017. Brasília, DF: IPEA; São Paulo: FBSP, [2018?].
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Globo, 2008. 2 v.
PINTO, Teresa. Nogueira. “Ruanda: entre a segurança e a liberdade”, Relações Internacionais [online], n. 32, 2017, p. 45-57.
VALENZOLA, R. H. “O Conflito na República Democrática do Congo e a Ausência do Estado na Regulação das Relações Sociais”, Revista LEVS, 2013.
Referências artísticas
Todo Camburão tem um Pouco de Navio Negreiro (Marcelo Yuka e O Rappa, 1994)
Música
A música faz uma forte crítica social quanto à condição do negro, atacando o mito da cordialidade entre as raças no Brasil, comparando as viaturas policiais aos navios negreiros responsáveis pela cruel travessia na diáspora africana.
Falcão – Meninos do Tráfico (MV Bill e Celso Athayde, 2006)
Documentário
Garotos com menos de 15 anos, segurando armas pesadas para vigiar os pontos de tráfico de drogas em favelas de 20 capitais do Brasil. Eles falam da infância miserável, da vida marginal, dos sofrimentos, da discriminação e da guerra que banalizou a morte violenta na sociedade brasileira. Falam com carinho das mães, com revolta dos pais, dos seus sonhos e do futuro, que sabem: será curto. Quase todos estarão mortos dois anos depois. As imagens de seus corpos baleados e da família inconformada também são mostradas no documentário.
Buraquinho, ou o vento é inimigo do Picumã (Jhonny Salaberg, 2018)
Peça teatral
Um garoto negro de 12 anos sai de casa, na periferia, para comprar pão. Tido como suspeito em frente à padaria, corre para não ser baleado pela polícia. Porém, dentro do realismo fantástico da peça, os tiros não o impedem de correr. Do asfalto ele salta para os fios de alta tensão, por onde se equilibra, salta da fiação e encontra diversos pousos pelo mundo. A narrativa singular de um jovem de Guaianases – bairro onde o dramaturgo vive –, então, se redimensiona. Planando pela América Latina e por África, não se deixa morrer. Em seu trajeto, é auxiliado por pessoas que encontra em tantas realidades duras como a sua.
Cristiane Silveira dos Santos
Lattes | ORCID
SANTOS, Cristiane Silveira dos. Genocídio do jovem negro. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/genocidio-do-jovem-negro/43. ISBN 978-85-92712-50-1.